Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Objeto
Estes Termos regulam a contratação e o uso da assinatura anual da Métis Educação (a "Assinatura"), comercializada pela Empresa identificada ao final desta página.
A Assinatura dá acesso a um treinamento com comunidade de apoio, composto por: aulas, cada uma encerrada num documento preenchido pelo aluno; um exercício prático novo por semana; a banca, em que outras pessoas fazem perguntas antes de uma publicação; o acervo de registros, buscável; e um encontro ao vivo por mês.
Ao concluir a contratação, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
2. Acesso, duração e renovação
Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado e as credenciais são enviadas para o e-mail informado na contratação. No primeiro acesso, você define a sua senha definitiva.
A Assinatura vale por 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento e se renova por igual período mediante novo pagamento, pela mesma plataforma. O preço praticado na sua contratação não sobe enquanto você mantiver a Assinatura ativa, ainda que o valor de novas contratações mude.
Você pode deixar de renovar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento da renovação é feito diretamente na plataforma de pagamento ou pelo nosso canal de suporte.
Se a Assinatura não for renovada, o acesso não é encerrado por completo. Continuam disponíveis o Início, as Aulas, o seu Caderno e a leitura do Acervo. Deixam de estar disponíveis o exercício semanal, a banca, o encontro ao vivo e a publicação no acervo.
A Empresa poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias, podendo haver indisponibilidades temporárias, sem que isso caracterize descumprimento destes Termos.
3. Pagamento
O pagamento é processado pela plataforma Cakto, responsável pela transação financeira, pela emissão das cobranças e pelo tratamento dos dados de pagamento. A Empresa não armazena dados de cartão de crédito.
Os preços vigentes, as formas de pagamento e as condições de parcelamento são os exibidos na plataforma de pagamento no momento da contratação.
4. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago e sem necessidade de justificativa.
A solicitação pode ser feita pelo nosso canal de suporte ou diretamente na plataforma de pagamento. Efetuado o reembolso, o acesso é encerrado.
O mesmo prazo de 7 (sete) dias vale para cada renovação, contado da confirmação do respectivo pagamento.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Assinatura, incluindo vídeos, textos, documentos, materiais de apoio, marca, identidade visual e método, é de titularidade da Empresa e/ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial.
A contratação concede uma licença pessoal, individual, intransferível e não exclusiva de acesso ao conteúdo. É expressamente proibido copiar, reproduzir, gravar, distribuir, revender, publicar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
O que você escreve na plataforma, incluindo os documentos das aulas e os registros do seu caderno, continua sendo seu.
6. Conta e credenciais de acesso
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhá-las com terceiros ou permitir o acesso simultâneo de outras pessoas à sua conta.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, comunique imediatamente o suporte.
7. Convivência e rescisão por violação
A banca e o acervo dependem de convivência. Publicações com ataque pessoal, conteúdo ilegal ou dado de terceiro sem autorização podem ser removidas.
O descumprimento destes Termos, em especial o compartilhamento de credenciais e a reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo, poderá resultar na suspensão ou no cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso, e sem prejuízo das medidas cabíveis para reparação de danos.
8. Limitação de responsabilidade
A Assinatura tem caráter educacional. Os resultados obtidos com a aplicação do conteúdo dependem do esforço, do contexto e da dedicação individuais de cada pessoa, e a Empresa não garante a obtenção de resultados específicos, financeiros ou profissionais.
9. Alterações destes Termos
A Empresa poderá atualizar estes Termos, mediante publicação da nova versão nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.
Alterações não retroagem para prejudicar contratações já em curso: o que valia na sua contratação continua valendo até a renovação seguinte.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias decorrentes desta relação de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Os dados de identificação da Empresa (razão social, CNPJ e canal de suporte) estão sendo publicados nesta página. Enquanto isso, o contato para qualquer assunto relacionado a estes documentos é o mesmo informado na plataforma de pagamento no momento da contratação.
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente Política de Privacidade.