Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a aquisição e o uso do curso digital Framework R.O.Q.U.I.N.I. (o "Curso"), comercializado pela empresa responsável pela plataforma, com atendimento pelo nosso canal de suporte informado na página de compra (a "Empresa").

O Curso é um produto educacional digital composto por módulos em vídeo, materiais de apoio, templates e demais conteúdos disponibilizados em área de membros online. Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

Após a confirmação do pagamento, o acesso à área de membros é liberado e as credenciais são enviadas para o email informado na compra. O acesso é vitalício, entendido como o período de vida útil do produto: enquanto o Curso for comercializado e mantido pela Empresa, com prazo mínimo de disponibilidade de 12 (doze) meses a contar da compra.

A Empresa poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias na plataforma, podendo haver indisponibilidades temporárias, sem que isso caracterize descumprimento destes Termos.

O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, responsável pela transação financeira, emissão de cobranças e processamento dos dados de pagamento. A Empresa não armazena dados de cartão de crédito. Os preços vigentes são os exibidos na página de oferta no momento da compra.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

A solicitação de reembolso pode ser feita pelo nosso canal de suporte informado na página de compra ou diretamente pela plataforma Kiwify. Após o reembolso, o acesso à área de membros é encerrado.

Todo o conteúdo do Curso — incluindo vídeos, textos, templates, materiais de apoio, marca, identidade visual e metodologia — é de titularidade da Empresa e/ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial.

A compra concede uma licença pessoal, individual, intransferível e não exclusiva de acesso ao conteúdo. É expressamente proibido copiar, reproduzir, gravar, distribuir, revender, publicar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar suas credenciais com terceiros ou permitir o acesso simultâneo de outras pessoas à sua conta.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, comunique imediatamente o suporte pelo nosso canal de suporte informado na página de compra.

O descumprimento destes Termos — em especial o compartilhamento de credenciais, a reprodução ou a distribuição não autorizada do conteúdo — poderá resultar na suspensão ou no cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para reparação de danos.

O Curso tem caráter educacional e informativo. Os resultados obtidos com a aplicação do conteúdo dependem do esforço, do contexto e da dedicação individuais de cada aluno, e a Empresa não garante a obtenção de resultados específicos, financeiros ou profissionais.

A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por email. O uso continuado do Curso após a publicação implica concordância com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias decorrentes desta relação de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.